Existem diversos bloqueios que podem afetar um veículo. Por exemplo, alguns se originam na falta de preenchimento de requisitos administrativos. Outros, então, ocorrem pelos bloqueios RENAJUD. E eles requerem muito cuidado. Afinal, quando se operam eles causam graves consequências aos veículos aos quais se referem. Dessa forma, é preciso estar atento aos eventuais bloqueios, especialmente os RENAJUD. Mas o que, exatamente, são eles? Como ocorrem e o que causam? Como resolvê-los? Confira abaixo as respostas de todas essas dúvidas referentes ao RENAJUD. Com isso, esteja preparado para essa situação!
O que são bloqueios RENAJUD?
RENAJUD é a sigla que representa Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores. Ele é, em verdade, um sistema que surgiu por meio de uma parceria entre o Ministério da Justiça, Ministério das Cidades e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema se volta, então, justamente às restrições sobre veículos que são ilustradas pelos bloqueios RENAJUD.
Esse sistema faz uma conexão, então, entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com isso, eventuais decisões de localização e bloqueios de bens levam se tornam possíveis. Explica-se: quando há a sinalização de bloqueios RENAJUD isso significa que houve a execução de alguma dívida do proprietário do veículo. Isto é, a cobrança dela de forma judicial pela ausência de pagamento da condenação ou de um título que levou à busca forçosa de bens.
Nesse caso, portanto, não há o pagamento voluntário da dívida ou da condenação. O RENAJUD, então, é a forma de encontrar quais são os automóveis que eventualmente estejam em propriedade do devedor ou do condenado. Contudo, por previsão legal, os veículos estão em 4° lugar de preferência na busca de bens. Por isso, eles somente podem sofrer restrição e penhora depois da ausência de pagamento de dívida de forma voluntária. Igualmente, quando anteriormente ocorram buscas quanto à existência de dinheiro (contas bancárias), títulos de dívida púbica ou títulos mobiliários.
Abaixo, confira quais são os motivos que levam a esse tipo de bloqueio. Igualmente, veja as consequências e o que fazer nessas situações. Com isso, você pode resguardar seus bens!
O que causa os bloqueios RENAJUD?
Existem três situações que geralmente levam aos bloqueios dessa natureza que atingem os veículos, veja:
- Condenação em ação trabalhista: Esse é um dos motivos mais comuns dos bloqueios RENAJUD. Quando uma empresa ou pessoa sofre uma condenação na Justiça do Trabalho e não paga voluntariamente o valor da sentença, na execução ocorrem buscas de bens para bloqueio e penhora. Primeiramente, como vimos, há busca de valores em conta, títulos de dívida pública e bens imóveis. Apenas depois, então, há a busca do veículo. Caso haja um em nome da empresa, sócio (em caso de quebra da personalidade jurídica) ou empregador individual, ele sofre o bloqueio;
- Dívida de banco: ainda, situações em que houve a contratação de crédito com garantia de veículo e em que não há o pagamento correto das parcelas também podem levar aos bloqueios RENAJUD;
- Por outros tipos de condenações judiciais com discussão sobre acidente de trânsito e indenização correspondente em que não há pagamento voluntário da dívida e não são encontrados outros bens em nome do devedor.
Quais são as consequências dos bloqueios RENAJUD?
Pois bem, são várias as consequências. Primeiramente, caso não haja o pagamento da dívida (por condenação ou ausência de respeito às parcelas de financiamento ou empréstimo com garantia de veículo), ele pode ser penhorado. E o que isso significa? Que ele pode ser levado a leilão para venda. O valor obtido com ela, então, volta-se ao pagamento da dívida. Portanto, é necessário resolver a situação para permanecer em propriedade do automóvel.
Mas não são apenas essas restrições e consequências que se impõem aos bloqueios RENAJUD. Em verdade, são vários os resultados negativos e eles afetam o automóvel em si. Veja quais são:
- Transferência: restrição que impede que o veículo seja vendido ou que haja a transferência de sua propriedade para outra pessoa;
- Licenciamento: impede que o proprietário possa fazer o licenciamento do veículo. Isso, então, o torna irregular;
- Circulação: ainda, durante os bloqueios RENAJUD é proibido que o veículo se mantenha em circulação nas vias públicas brasileiras. Caso seja flagrado em circulação, ele é recolhido, bem como gera multa grave.
O que fazer no caso de bloqueio RENAJUD?
Como vimos acima, os bloqueios RENAJUD causam uma série de consequências negativas ao proprietário do veículo. Por isso, é essencial resolvê-lo para que não haja a perda definitiva da propriedade do bem. Veja o que fazer, de acordo com a situação:
- Em caso de bloqueio por ausência de pagamento de condenação judicial, é crucial que se apresentem bens à execução, de forma a liberar o veículo. Igualmente, é possível recorrer da decisão caso não haja respeito à ordem de busca de bens;
- Por ausência de pagamento de dívida: nesse caso, deve-se contatar o banco ou instituição financeira credora da dívida e negociá-la, bem como honrar com o acordo ou com as opções de pagamento.
Como consultar a existência de bloqueio?
Sendo inúmeras as consequências negativas dos bloqueios RENAJUD, é imprescindível ficar de olho na sua ocorrência. Para isso, é possível ficar de olho nas informações do registro do veículo no DETRAN. Assim, basta ter em mãos as informações referentes à placa do veículo e, também, ao seu registro RENAVAN. Dessa forma, faça login no DETRAN do seu estado com seu registro e senha ou acesse-o pelo aplicativo próprio. Depois, encontre a opção “Restrições” e clique sobre ela. Caso haja algum tipo de restrição, como bloqueios RENAJUD, eles estarão registrados ali. Nessa hipótese, busque saber o que aconteceu e tome as soluções necessárias.
Ainda, você pode buscar ajuda de um despachante online para saber da sua situação junto ao DETRAN e regularizá-la. Nesse caso, você conta com profissionais que prestam serviços online e que lidam com a burocracia em seu nome.
Como evitar os bloqueios RENAJUD?
Por fim, para evitar esse tipo de bloqueio e as suas consequências negativas, lembre-se sempre de manter suas dívidas em dia. Igualmente, acompanhe eventuais processos em que você seja réu e busque soluções financeiras para honrar as condenações.