O engate para reboque, ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, pode ser utilizado. Porém, é necessário seguir todas as determinações que estão presentes na resolução do CONTRAN. Ou seja, é necessário que o engate esteja registrado pelo INMETRO, além de seguir a capacidade máxima de tração do veículo. Pois, se o condutor transitar com o engate para reboque em condições ilegais, uma infração estará sendo cometida. 

O que a Lei diz sobre o engate para reboque?

Existe uma Lei específica que cita quais são as condições legais para transitar com engate para reboque. Então, ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, utilizá-lo é sim permitido, desde que as condições sejam seguidas. Primeiramente, o engate precisa ser registrado pelo INMETRO, além de seguir a capacidade máxima de tração do veículo. Pois, se o condutor for flagrado circulando pelas vias públicas com o engate em condições ilegais, uma multa será gerada. 

Então, é fundamental que o condutor esteja ciente sobre todas as regras e condições para circular com um engate para reboque. E, o primeiro passo para fazer um bom uso é, sem dúvidas, descobrir quais são as Leis. 

É permitido transitar com um engate nas vias públicas do Brasil?

Basicamente, o engate para reboque nada mais é do que a “bolinha” presente na parte traseira dos automóveis. Ela é atrelada à estrutura do veículo, seja abaixo ou atrás do para-choque. E, como o próprio nome já diz, ele existe para ser encaixado junto a um tipo de reboque. Por existir uma Lei específica para o uso de engate para o veículo, muitas pessoas podem considerar o seu uso proibido. Mas, de fato, o uso desse equipamento não é proibido entre os condutores. 

Entretanto, os usuários devem verificar quais são as regras que devem ser seguidas antes de investir no engate para reboque. É essencial que ele esteja registrado pelo INMETRO para validar o seu uso. Grande parte dos proprietários instala um engate não pela necessidade de realizar um reboque, mas sim por questões de estética. Por alguma razão, esse acessório é considerado bonito, passando a ser buscado por mais condutores. Porém, existem mais razões para a instalação do engate, além da estética: a proteção do veículo.

Isso porque, a maioria dos condutores acredita que, em casos de colisão, o engate protegeria o veículo quando um outro veículo colidiu em sua traseira. Mas isso não passa de um grande mito, pois essa função é para o para choque. E, a instalação do engate por motivos errados, fez com que uma grande mudança ocorresse no mercado. De qualquer maneira, agora é possível encontrar esses acessórios somente para a parte estética do veículo. 

Além disso, os engates também começaram a ser fabricados com formatos diferentes, como é o caso da cabeça do cavalo, além de outros desenhos. E isso é um grande perigo, especialmente para os pedestres. Em todo o caso, quando o condutor faz a instalação de um engate para reboque irregular, pode gerar um grande problema. E, esse problema não é somente para o proprietário, mas também para os pedestres.

Por conta desse cenário, a CONTRAN divulgou uma resolução citando quais medidas deveriam ser seguidas pelos proprietários. A primeira delas é instalar um engate que seja regularizado pelo INMETRO. Então, mesmo que existam restrições de uso, esse acessório ainda é permitido.

Quais são os engates proibidos?

Primeiramente, o engate do veículo deve ser regularizado pelo INMETRO. Muitas pessoas conhecem o selo de qualidade do INMETRO, que garante que os produtos tenham a qualidade mínima de uso para serem comercializadas. E, de acordo com a Resolução Nº 197 do CONTRAN, as seguintes recomendações devem ser seguidas:

• É necessário que os engates com até 3.500 kg de peso bruto devem ser produzidos por uma empresa junto ao INMETRO;
• Para que o veículo seja aprovado, deverá seguir e cumprir os requisitos mínimos regulamentados pelo INMETRO. 

Além disso, é necessário apresentar um comprovante de qual foi a empresa fabricante do engate. Enfim, qualquer engate que não preencher esses requisitos, são proibidos.

Qual é a multa por transitar com engate irregular?

Os condutores que forem flagrados circulando com um engate irregular podem sofrer algumas consequências, como a aplicação de multas. Apesar do CTB não possuir nenhum dispositivo que detecta esse ato infracional, ainda sim podem ser geradas multas. De acordo com o artigo 230, estão presentes várias condições e irregularidades que devem ser seguidas ou evitadas pelos condutores. 

Nesse caso, os condutores que forem flagrados circulando com um engate sem as devidas condições, estarão cometendo uma infração grave. Além disso, uma multa será aplicada e o veículo retido para a regularização. 

Quais veículos podem usar o engate?

Comercializado com esse acessório, o engate varia de acordo com o peso que será puxado, que será a partir de 400 kg. Os carros e motos que possuem uma estrutura pequena tem maior dificuldade para carregar esse engate. Portanto, os carros de passeio possuem uma capacidade de tração com cerca de 400 kg a 500 kg. Já as picapes podem suportar pesos superiores a 2 toneladas, podendo chegar a até 6 toneladas. 

Justamente por esse motivo, é fundamental que o modelo seja aprovado pelo INMETRO para utilização. Lembre-se de entrar em contato com o fabricante ou importador de seu veículo para conferir o peso adequado. Caso o seu veículo não tenha o engate, não é recomendado que você faça a instalação do engate. Mas se for necessário, lembre-se de seguir todas as recomendações necessárias. De acordo com a Lei, os veículos leves podem rebocar até 3.500 kg, mas é necessário fazer um engate apropriado.