Medida visa evitar aglomerações para renovação de CNH vencida, em locais públicos, como Detrans.

O governo permitiu a partir de março, a condução de veículos com a CNH vencida. A isenção é válida para todas as carteiras de motorista que deixaram de ser válidas no dia 19 de fevereiro deste ano.

A medida visa evitar aglomerações em locais públicos, como Detrans, durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Normalmente quem está com a CNH vencida só pode circular até 30 dias após a validade do documento.

Por conta disso, o tempo máximo para renovação da CNH subiu de 12 para 18 meses. Outros serviços normalmente feitos nos órgãos públicos também estão suspensos, como identificação de condutor em multas (incluindo as já emitidas), recursos para multas e de suspensão/cassação de habilitação.

Quem já teve a CNH cassada ou suspensa antes disso, porém, segue sem ter o direito de dirigir veículos, pois o documento permanecerá sem validade.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem efeito imediato.