IPVA 2022 – Saiba tudo sobre o imposto

O que é IPVA?

IPVA é o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores. Ou seja, todos os proprietários de veículos automotores, como carros e motos, por exemplo, devem pagar esse imposto.

Esse é um imposto estadual. Portanto, cada estado brasileiro determina o calendário de pagamento, bem como se há algum desconto para pagamento à vista.

Outras formas de desconto no pagamento do valor do IPVA 2022 incluem programas específicos de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, há os créditos da Nota Fiscal Paulista, que podem ser usados para abater o valor de IPVA devido.

Mas, para isso, o proprietário do veículo deve ter seu CPF cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista e até uma data específica, determinar o uso daquele crédito para abater o valor de IPVA.

Outros estados têm programas semelhantes, como o Ceará, com o programa Sua Nota Tem Valor. Da mesma forma que o sistema paulista, o proprietário também deve cadastrar seu CPF no sistema e determinar o uso do crédito para o desconto no valor do imposto.

Como será calculado o valor do IPVA 2022?

O valor do IPVA é uma alíquota, que varia de estado para estado, sobre o valor médio de mercado do veículo.

É possível ter uma ideia do valor ao consultar a tabela FIPE, por exemplo, que determina o valor dos veículos e aplica sobre esse valor a alíquota do seu estado. A FIPE é a tabela mais aceita e utilizada para saber o quanto um veículo custa no mercado.

Já veículos zero quilômetro tem como valor a ser usado para o cálculo do IPVA, o valor que consta na nota fiscal de venda. Sobre esse valor, aplica-se a alíquota.

De fato, existem alíquotas maiores e alíquotas menores, conforme o estado. Para se ter uma ideia, veja a porcentagem para cada específica de cada estado para carros a seguir:

São Paulo: 4%;
Rio de Janeiro: 4%;
Espírito Santo: 2%;
Goiás: 3,75%;
Distrito Federal: 3%;
Mato Grosso do Sul: 3,5%;
Paraná: 3,5%;
Alagoas: 3%;
Amazonas: 3%;
Amapá: 3%;
Pernambuco: 3%;
Rio Grande do Norte: 3%;
Rio Grande do Sul: 3%;
Roraima: 3%;
Bahia: 2,5%;
Ceará: 2,5%;
Maranhão: 2,5%;
Pará: 2,5%;
Paraíba: 2,5%;
Piauí: 2,5%;
Sergipe: 2,5%;
Acre: 2%;
Mato Grosso: 2%;
Rondônia: 2%;
Santa Catarina: 2%;
Tocantins: 2%.

Para que serve o IPVA?

O IPVA é um imposto estadual. De todo o valor arrecadado, 20% vai para o Fundeb, o Fundo de Apoio ao Ensino Fundamental e dos profissionais de educação.

Após a retirada desses 20%, o montante restante é dividido em 50% para o Estado e 50% para o município onde o veículo está registrado.

Portanto, a quantia obtida pelo pagamento do IPVA faz parte da verba estadual, bem como para os municípios, que podem, então, usar essa verba.

Quem tem direito à isenção no pagamento do IPVA 2022?

Algumas condições determinam a isenção no pagamento do IPVA. Essas condições podem ser ou relacionadas ao veículo, quantos anos o veículo possui, ou em relação a alguma doença que o proprietário possui.

Cada Estado determina quais são os documentos necessários para confirmar o direito da isenção. São patologias específicas que determinam o direito à isenção.

A seguir, algumas patologias que determinam a isenção no pagamento do IPVA:

Doenças que determinam isenção do pagamento do IPVA

Câncer;
Mal de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Amputação de membros;
Neuropatia diabética;
Doenças cardíacas;
Pacientes com próteses de fêmur ou quadril;
Pacientes que se submeteram à cirurgia na coluna;
Deficiência mental;
Deficiência visual (cegueira);
Insuficiência renal;
Paralisias;
Poliomielite;
Síndrome do túnel do carpo;
Escoliose acentuada;
Nanismo;
Lesão por esforço repetitivo (LER).

Para muitas dessas situações clínicas, é necessário o laudo médico que comprove a existência da patologia.

É importante citar que algumas dessas condições devem ser comprovadas. Por exemplo, no caso do diabetes, ter diabetes não garante a isenção, sendo necessária a presença de sequelas, como a neuropatia diabética.

Estados que já liberaram o calendário de pagamentos:

Como efetuar o pagamento do IPVA 2022?

Primeiramente, é necessário aguardar que o seu Estado libere o calendário para pagamento do imposto. São poucos os Estados que permitem o pagamento antecipado do imposto.

Quando o Estado libera o calendário de pagamento, é possível consultar o valor a ser pago, colocando a informação no site do Departamento de trânsito.

Outro fator importante é que você deverá efetuar o pagamento dos anos anteriores, para poder efetuar o pagamento do ano de 2022. Não é possível pagar do ano corrente, sem quitar os débitos anteriores.

No site do Despachante.com, você pode efetuar o pagamento do IPVA 2022 e de anos anteriores, de forma 100% online e ainda dividir o valor em até 12 vezes no cartão de crédito, quando pelo estado é possível parcelar em apenas 3 vezes. Para pagar seu IPVA você só precisa acessar o site, colocar seu nome, e-mail e RENAVAM (código que consta no CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Clique aqui e comece o processo agora mesmo!

E o desconto?

Cada Estado estabelece o desconto a ser dado para o pagamento à vista do IPVA. Em geral, há desconto que pode variar de 5% a 15%, quando o pagamento for efetuado à vista.

Além disso, é também possível dividir o valor devido no ano corrente em até 10 vezes, em alguns Estados.

É fundamental você executar o pagamento do IPVA do seu veículo na data certa, para não ter problemas com o licenciamento do veículo, nem que o veículo se torne ilegal.

Caso você não efetue o pagamento até as datas devidas, apontadas no calendário, você não poderá licenciar seu veículo, nem o vender ou fazer transferência.