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Isenção de IPVA | Quem tem direito?

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Muitas pessoas têm direito à isenção de IPVA, mas não sabem! Portanto, se você se interessou sobre esse assunto, vamos conferir, afinal, quem tem direito à isenção de IPVA.

O que é IPVA?

IPVA é um imposto estadual denominado Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, que todos os proprietários de veículos com motor devem pagar.

Mas, existem algumas condições tanto do veículo quanto de quem o dirige, que levam à isenção do pagamento desse imposto.

Para que serve o IPVA?

O IPVA é um imposto estadual. Vinte por cento do valor arrecadado com o pagamento do imposto é direcionado para o Fundeb, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Tirando esses 20%, o que resta do valor obtido com o pagamento é dividido em partes iguais entre o Estado e o município, onde o veículo está registrado.

Ou seja, é um imposto bastante importante para as contas do Estado.

No Brasil, algumas condições permitem a isenção de IPVA. Vamos ver quais são as condições para que você tenha isenção do pagamento desse imposto.

Quais são as regras para isenção de IPVA?

Como o IPVA é um imposto estadual, cada Estado determina não somente a alíquota sobre o valor médio de mercado do veículo, mas também o calendário, o desconto e as regras para isenção desse pagamento.

Porém, de maneira geral, podemos dividir a isenção de IPVA em dois grandes grupos: relacionada aos veículos e relacionada aos proprietários, conforme a presença de doenças específicas.

No Brasil, diferente de outros países, quanto mais velho for o veículo, maior a chance do proprietário não ter que pagar o imposto.

No Japão, por exemplo, veículos mais antigos pagam impostos maiores, por serem mais poluentes. Já veículos novos, mais tecnológicos, podem, inclusive ser isentos do pagamento de imposto no país, por poluírem menos.

Assim, há estímulo, no Japão, para que os proprietários troquem de veículos frequentemente e assim, diminuam a poluição causada por veículos mais antigos. A regra da isenção, em terras japonesas, muda quando o veículo atinge 3 anos e aí, começa a pagar um imposto mais alto.

Já no Brasil, quanto mais novo for o veículo, mais caro é o imposto.

Isenção de IPVA relacionada aos veículos

As regras de isenção relacionadas à data de fabricação dos veículos, podem ser diferentes conforme o estado.

Vamos ver especificamente quais são elas:

  • Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima: isenção de pagamento de IPVA para veículos com mais de 10 anos de fabricação;
  • Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: isenção de pagamento de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação;
  • Mato Grosso: isenção de pagamento de IPVA para veículos com mais de 18 anos de fabricação;
  • Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo: isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação;
  • Minas Gerais e Santa Catarina: isenção para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

Outras regras já são válidas em todos os Estados brasileiros, relacionados à isenção, que abrange os seguintes veículos:

  • Veículos agrícolas (tratores, por exemplo);
  • Veículos para transporte público coletivo (ônibus);
  • Veículos pertencentes ao Estado, Município ou União;
  • Veículos de embaixadas ou de pessoas com direito diplomático ou jurídico;
  • Taxistas autônomos;
  • Máquinas para construção civil, como empilhadeiras e guindastes, por exemplo;
  • Veículos terrestres com motor de menos de 50 cilindradas ou veículo ou embarcações com potência menor que 25 HP;
  • Veículos roubados ou furtados.

Isenção de pagamento de IPVA relacionada aos proprietários

Algumas condições de saúde dão direito à isenção do pagamento de IPVA. Mas, dependendo da condição, é necessário buscar um laudo de um médico que comprove tal condição clínica.

As seguintes doenças nos proprietários dos veículos garantem isenção do pagamento de IPVA:

  • Amputação de membros;
  • Artrodese;
  • Artrite reumatoide;
  • Câncer;
  • Doenças do coração;
  • Paciente que sofreu cirurgia de coluna, joelho, punho ou ombro;
  • Condromalácia patelar;
  • Deficiência mental;
  • Deficiência visual (cegueira);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose acentuada;
  • Hérnia de disco;
  • Insuficiência renal;
  • Lesão por esforço repetitivo (LER);
  • Má-formação;
  • Mastectomia;
  • Nanismo;
  • Neuropatias diabéticas;
  • Paralisias;
  • Poliomielite;
  • Prótese de fêmur ou de quadril;
  • HIV;
  • Síndrome do túnel do carpo;
  • Tendinite crônica;
  • Tetraplegia;

Como conseguir a isenção de IPVA?

É importante salientar que cada Estado possui mecanismos para a concessão da isenção de IPVA, conforme cada caso.

Vale mencionar que a obtenção da isenção pode ser mais para algumas doenças, como é o caso de câncer, por exemplo.

Já outras, por serem mais genéricas, o processo torna-se mais burocrático, pois torna-se necessário maior detalhamento do problema. É o caso das tendinites, por exemplo, que devem ser crônicas e bastante limitantes.

Caso contrário, a isenção não é concedida. Ou seja, não basta ter tendinite para se conseguir a isenção.

Outro caso é o de diabetes, por exemplo. Só é dada a isenção para quem tem diabetes quando já se há sequelas da doença, no caso, a neuropatia diabética.

Em caso de diabetes sem neuropatia, a isenção não é concedida.

É importante lembrar que, em caso de um veículo novo, o pedido de isenção deve ser feito até no máximo 30 dias após aquisição do veículo.

Em caso de veículo usado, o benefício deve ser solicitado até o último dia do ano anterior. Além disso, o benefício deve ser renovado constantemente, conforme cada Estado determina.

Na Lumma nós oferecemos assessoria para o processo de Isenção de IPVA. Entre em contato conosco e saiba mais.


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