As novas leis de trânsito de 2021 trouxeram algumas alterações das quais os condutores devem ficar cientes.

Afinal, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) está sempre em constante atualização para garantir a segurança tanto de condutores, como de passageiros e pedestres.

Nesse sentido, o condutor habilitado deve ficar de olho nas novas leis para garantir que está sempre dirigindo de acordo com as leis de trânsito. Logo, para ajudar você a garantir a sua segurança, trouxemos aqui as principais atualizações que você deve conhecer.

Quais são as novas leis de trânsito de 2021?

Você conhece quais são as novas leis de trânsito? Veja a seguir e descubra como anda seu conhecimento sobre as mudanças no trânsito.

Cadeirinha de criança

O uso de cadeirinha ou assento de elevação já era obrigatório. Porém, a atualização das regras definiu novos critérios de segurança para os equipamentos que devem ser utilizados pelos pequenos. É importante lembrar que as cadeirinhas são obrigatórias para crianças de até 10 anos ou com menos de 1,45m de altura.

Os requisitos que devem ser cumpridos são os seguintes:

• Bebê conforto: para crianças de até um ano e até 13 kg;
• Cadeirinha: para crianças de 1 a 4 anos, entre 9 e 18 kg;
• Assento de elevação: para crianças de 4 a 7 anos e meio, menos de 1,45 m de altura, com peso entre 15 e 36 kg;
• Assento traseiro com uso do cinto de segurança: para crianças entre 7 anos e meio e 10 anos com menos de 1,45 m de altura.

Além disso, é proibido transportar criança em motos, salvo quando elas já têm mais de 10 anos de idade.

O descumprimento desses requisitos configura infração gravíssima.

Exame toxicológico

Da mesma forma, as novas leis de trânsito abordam também os exames toxicológicos. Com isso, motoristas que se enquadrem na categoria C, D ou E da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – ou seja, com direito a conduzir caminhões pequenos, ônibus e caminhões de grande porte -, devem apresentar exames toxicológicos com intervalo de 2 anos e meio.

Caso o exame não seja apresentado, o condutor pode receber uma multa gravíssima, podendo ser multiplicada e ainda causar a suspensão da carteira por três meses.

Exames de aptidão e renovação da CNH

Enquanto isso, os exames físicos e mentais de renovação da CNH agora têm validades diferentes de acordo com cada faixa etária. Para saber em qual grupo você se enquadra, consulte a atualização:

• Menos de 50 anos: devem realizar os exames a cada 10 anos;
• De 50 a 69 anos: devem realizar os exames a cada 5 anos;
• 70 anos ou mais: devem realizar os exames a cada 3 anos.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito.

Limite de pontos para suspensão da CNH

As novas leis de trânsito em 2021 definiram um novo limite para suspensão da CNH. Agora, o condutor terá sua habilitação suspensa quando ele ultrapassar o limite de 40 pontos. Porém, é importante lembrar que o aumento foi definido somente para motoristas profissionais ou para condutores que nunca cometeram infrações gravíssimas.

Nesse sentido, condutores com uma única infração gravíssima terão a CNH suspensa ao alcançarem os 30 pontos. Em contrapartida, os motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas já são suspensos com 20 pontos.

Fim das penas alternativas em caso de homicídio ou lesão grave

No caso de homicídio culposo ou de lesões corporais, o condutor que estiver sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas não poderá mais ter sua prisão convertida em penas alternativas. Portanto, a lei de trânsito se tornou mais rigorosa e as penas a serem cumpridas devem ser a perda de liberdade.

Licenciamento com comprovação do recall

Além disso, os proprietários de automóveis chamados para recall (conserto de falhas realizado pela montadora) só poderão fazer o licenciamento do automóvel quando tiverem em mãos um documento que comprova o atendimento da empresa.

Com isso, tem-se o objetivo de evitar que carros que ainda não foram consertados circulem pelas ruas.

Bicicletas e ciclovias

As novas leis de trânsito também se tornaram mais rigorosas para proteger os ciclistas. Portanto, parar o veículo sobre ciclovias ou ciclofaixas configura uma infração grave no CTB.

Além disso, ultrapassar ciclistas sem reduzir a velocidade deixou de ser uma infração grave e se tornou gravíssima. Consequentemente, a multa teve o valor atualizado para R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Pilotar bicicletas com farol apagado ou sem usar viseira

Em contrapartida, duas infrações para motociclistas receberam abrandamento, deixando de serem infrações gravíssimas para se tornarem médias.

Uma delas é o tráfego com o farol apagado; a outra é pilotar a bicicleta sem o uso de viseira ou de óculos de proteção.

Multa leve e média convertida em advertência

Motoristas que não receberam multas nos últimos 12 meses agora podem converter infrações leves e médias em advertências por escrito. Porém, a medida é válida somente para os condutores livres de outras infrações.

Maior prazo para recorrer

Caso você encontre erros na notificação de uma infração, é possível recorrer da multa. O prazo para esse procedimento era de 15 dias e, agora, passa a ser de 30 dias. Logo, o condutor tem mais tempo para resolver a situação.

Farol baixo aceso apenas em rodovias de via simples

Antes das novas leis de trânsito, o farol baixo deveria ser acesso em todas as rodovias. Porém, agora, ele é exigido somente em rodovias de via simples. Ainda assim, a obrigatoriedade continua valendo em situações de baixa visibilidade, como é o caso de neblina ou da condução dentro de túneis.

Enquanto isso, motociclistas devem manter o farol aceso a qualquer momento.

Transferência e comunicação de venda do veículo

Por último, as novas atualizações ditam que o proprietário de um automóvel novo tem 30 dias para efetuar o seu registro. Caso isso não seja feito, ele comete uma infração média (que, antes da atualização, era uma infração grave). Enquanto isso, o vendedor pode comunicar a venda em até 60 dias.

Novas leis de trânsito de 2021 já estão valendo

Todas as atualizações apresentadas ao longo deste artigo já estão valendo. Portanto, é muito importante que todos os condutores habilitados revisem as novas regras para garantir que estão dirigindo de acordo com o CTB.

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