O DENATRAN, ou Departamento Nacional de Trânsito, é o órgão executivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito. Ou seja, é ele que fiscaliza a legislação de trânsito e executa normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN.
Em outras palavras e de forma resumida, o DENATRAN controla, supervisiona e faz valer as políticas de trânsito em território nacional, estabelecidas no código de trânsito brasileiro. Além disso, ele é responsável por campanhas de educação e conscientização no trânsito.
Quer saber mais sobre o DENATRAN e suas atribuições? Continue a leitura!
O que é o DENATRAN?
O DENATRAN é um órgão subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, com sede em Brasília. Possui diversas subdivisões, e cada uma delas coordena uma função específica dentro do Sistema Nacional de Trânsito. Ademais, possui autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Desse modo, faz cumprir as leis previstas no código de trânsito brasileiro, além de coordenar outros órgãos para fiscalizar a execução da Política Nacional de Trânsito.
Além de supervisionar a legislação de trânsito e certificar que ela seja cumprida, o DENATRAN é responsável por estabelecer métodos para aprendizagem e habilitação de motoristas, emitir documentação, registro e licenciamento de veículos. Sendo assim, o motorista não vai se deparar pessoalmente com o DENATRAN para tirar a CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação, ou fazer o registro do veículo. Isso tudo é feito no departamento de trânsito do seu estado. Mas, é o DENATRAN o responsável por efetivar o registro tanto da CNH quanto da documentação do veículo. Basta você checar sua habilitação ou o registro do seu automóvel, por exemplo, já que lá vai estar o papel timbrado da entidade.
Como funciona o DENATRAN?
Para que o DENATRAN supervisione, fiscalize, faça valer as leis de trânsito do código de trânsito brasileiro, emita documentações, entre outras funções, o departamento é subdividido em 6 coordenações. Afinal, são muitas atribuições, que apesar de serem todas em prol de um mesmo objetivo, que é o cumprimento da legislação de trânsito, possuem diferentes operações e serviços. Então, conheça estas coordenações:
Coordenação-Geral de Informatização e Estatística (CGIE)
Responsável pelo fornecimento de informações aos demais órgãos de controle de trânsito. É esse departamento que fornece estatísticas de trânsito aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
E, além disso, você pode acessar as principais informações e dúvidas sobre CNH, taxas, prazos, recurso de multa, licenciamento, e demais documentos e questões de trânsito, acessando o site do CGIE do DENATRAN.
Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização (CGIJF)
Todo o apoio jurídico, consultoria em processos judiciais, instrução de recursos, entre outros, se encontra neste departamento do DENATRAN. E, no site, você também encontra algumas dúvidas esclarecidas, sobre alguns pontos do código de trânsito brasileiro e outros pontos referentes a como recorrer a uma autuação, por exemplo.
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito (CGIT)
Tudo que se trata de engenharia de tráfego, como sinalização, estudos e projetos para implementação de equipamento de trânsito, passa por aqui. Além disso, é neste departamento dentro do DENATRAN, que são feitas as homologações dos veículos. Ou seja, é aqui que se assegura que um modelo novo de veículo, ou modificado, está em conformidade com os requisitos técnicos e legislação vigentes.
Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico (CGPNE)
Nesta divisão do DENATRAN, coordenam-se todos os projetos e ações para a preservação da ordem e segurança no trânsito. Isto é, aqui você pode consultar sobre normas e planejamentos de sinalização, policiamento, educação e fiscalização de trânsito.
Coordenação-Geral de Planejamento Operacional (CGPO)
Esta coordenação dentro do DENATRAN é responsável pelo planejamento e destinação de recursos do departamento. Tudo que diz respeito a orçamento, contabilidade, administração de contratos, convênios, entre outras atividades operacionais, concentra-se aqui. Assim como nas outras divisões, você também pode consultar informações sobre recursos arrecadados e repasses pelo site desta Coordenação.
Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito (CGQFHT)
Por fim, toda a parte de planejamento e execução de ações e campanhas de educação no trânsito, assim como capacitação técnica de profissionais de trânsito, são feitas por esta divisão do DENATRAN, que administra o FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. Inclusive, é aqui que se supervisiona e garante que os exames toxicológicos são realizados, para renovação da CNH, por exemplo, dentro do que se prevê em lei no código de trânsito brasileiro.
Então, para que serve o DENATRAN?
Agora que você já conhece todas as funções do DENATRAN, divididas por Coordenação ou subdivisão, pode entender melhor para que serve este órgão, e qual a sua importância. Ou seja, por meio destas coordenações, o DENATRAN não só fiscaliza como define procedimentos que vão desde a educação no trânsito, até a expedição de documentos dos motoristas e dos veículos de acordo com a legislação do código de trânsito brasileiro.
Portanto, no intuito de assegurar que nós sejamos agentes ativos na contribuição da segurança e melhorias no trânsito, o DENATRAN fiscaliza e educa todos aqueles que de alguma forma usufruem das vias públicas brasileiras.
Quais os serviços prestados pelo DENATRAN?
Como você pôde ver, o DENATRAN é um órgão nacional regulador de trânsito, que assegura que as leis do código de trânsito brasileiro sejam cumpridas. Para isso, ele possui diversas coordenações, e elas, por sua vez, possuem diversas funções. Como resultado destas funções, temos os serviços prestados pelo DENATRAN. E dentre os que estão mais próximos de você, temos:
- Manutenção do RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação), emitindo procedimento de aprendizagem e habilitação para condutores;
- Manutenção do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), emitindo licenciamento de veículos.
Fora isso, o DENATRAN ainda presta apoio logístico e financeiro ao CONTRAN, e apoio jurídico ao ministério que coordena o Sistema Nacional de Trânsito.