Saber o que pode acontecer com um carro não licenciado é fundamental para quem quer continuar circulando pelas estradas do país. Afinal o licenciamento é um processo fundamental, que autoriza o veículo a circular livremente, mostrando que está em dia com suas tributações. Vejamos então o que pode acontecer com um carro não licenciado.

O que é licenciamento de veículo?

O licenciamento de veículos é um processo indispensável para quem costuma transitar pelas estradas do Brasil. É um processo obrigatório, utilizado para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Então, todos os veículos automotores, elétricos, etc. devem realizar esse licenciamento anual obrigatório, para que possam viajar tranquilamente.

Esse procedimento está previsto no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo falaremos mais adiante. E não é apenas sua emissão que é obrigatória, o seu transporte também é. E conhecer isso é o primeiro passo para entender o que pode acontecer com um carro não licenciado. Mas, para que seja emitido o CRLV é necessário que o veículo esteja totalmente em dia com suas obrigações tributárias.

Dessa forma, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), deve estar devidamente pago, bem como todas as possíveis multas e taxas. Então, estando totalmente regularizado, é emitido o CRLV, autorizando o condutor a se deslocar pelas estradas de todo o território nacional, desde que tenha carteira, é claro.

Quando devo licenciar meu carro?

Como visto, o licenciamento é um processo fundamental para todos os motoristas. Afinal, sem ele o condutor está proibido de circular com o veículo, estando sujeito a tomar todas as penalidades e medidas administrativas cabíveis. Um veículo sem licença não pode, de forma alguma, circular livremente por aí. Mas, antes de entender o que pode acontecer com um carro não licenciado, é preciso entender quando esse licenciamento deve ser feito.

Bem, falando de um modo geral, o licenciamento de veículo é um processo anual obrigatório. Dessa forma, ele deve ser realizado todos os anos, obrigatoriamente, com a punição do veículo não poder mais circular pelas estradas do país. Em cada licenciamento é gerado um CRLV, que vale apenas pelo ano de emissão.

Passado esse período, um novo certificado deve ser emitido, autorizando o veículo a circular normalmente. Como está previsto em lei, é algo realmente que não possui meio termo, ou o proprietário realiza o licenciamento ou o veículo perde o direito de circular. Um ponto interessante sobre isso é que o calendário deste licenciamento ocorre baseado no final da placa.

Assim, é preciso ficar atento ao calendário, para não perder as datas de vencimento. Pois, passado o período informado, o veículo já estará em atraso, cometendo uma infração gravíssima. O calendário varia bastante de estado para estado, estando disponível no próprio site do Detran.

Nesse caso, é necessário pesquisar pelo calendário do estado no qual o veículo está registrado, pois é a ele que o CRLV vai se referir.

O que a lei diz sobre andar em um carro não licenciado?

A lei que regulamenta todas as ações relacionadas ao trânsito é a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Chamado de CTB, esse código contém todas as regulamentações relativas ao trânsito em geral, como regras de condução, regulamentação de veículos, etc. E em sua parte específica sobre as infrações de trânsito há especificamente um artigo que trata da condução de veículos não licenciados.

De acordo com o inciso V do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir o veículo, que não esteja devidamente licenciado, é uma infração gravíssima. A penalidade para essa ação é uma multa e também a apreensão do veículo. Sendo que a medida administrativa cabível é a remoção do veículo. Então, segundo a lei, é proibido conduzir um veículo que não esteja com seu CRLV devidamente emitido. Vejamos então o que pode acontecer com um carro não licenciado.

O que pode acontecer com um carro não licenciado?

O trânsito brasileiro já não é um dos mais calmos que existem, afinal, em muitas cidades, o engarrafamento é algo bastante comum. Os acidentes também são outro ponto que chamam bastante a atenção, considerando que os índices de acidentes são bem elevados. E ter um controle sobre quem navega por essas estradas é um dos primeiros pontos para solucionar esses problemas.

Exatamente por isso, que as leis de trânsito, exigem uma legalização dupla, sendo relacionado ao motorista e ao veículo. Não adianta apenas o motorista estar com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia. É preciso também ter um veículo totalmente regularizado. Nesse caso, além do registo do transporte em si, anualmente ocorre o licenciamento desses veículos.

Como visto, segundo o CTB todos os veículos automotores, elétricos, reboques, etc. devem estar devidamente licenciados para circular em vias públicas. Essa é uma das exigências do governo para que os veículos possam andar livremente pelas estradas nacionais. Mas o que pode acontecer com um carro não licenciado? Bem, isso vai depender de como ele vai se comportar.

De um modo geral, um veículo que não possua licença, está proibido de andar nas estradas do país, sendo uma infração gravíssima. E o que pode acontecer com um carro não licenciado é justamente sofrer as punições relacionadas à própria lei. Nesse caso, como já dito, caso esse veículo seja pego, ele e o proprietário sofrerão as medidas cabíveis. A penalidade para essa ação é uma multa e também a apreensão do veículo. Sendo que a medida administrativa cabível é a remoção do veículo.

É exatamente isso  o que pode acontecer com um carro não licenciado. Mas isso é algo que pode ser facilmente evitado, simplesmente cumprindo todas as obrigações legais, e sempre mantendo o CRLV atualizado.