No mês de maio, foi publicada a Deliberação 257, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O objetivo deste cadastro é premiar os motoristas que não receberam multas e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um ano.

Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto.

 

O que diz a Deliberação 257 e o que é o RNPC

A Deliberação 257, do Contran, visa conceder benefícios aos motoristas que tiverem um bom comportamento no período de 12 meses por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20, que passou a vigorar em abril de 2021.

O RNPC é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, infração de trânsito sujeita à pontuação. No entanto, para constar no cadastro, serão consideradas apenas aquelas multas cuja instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades houver sido encerrada.

 

Quais são os benefícios?

Os motoristas cadastrados no sistema RNPC receberão benefícios como descontos e isenções de taxas, bem como condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros e tarifas de pedágio e estacionamento.

Os tipos de descontos a serem oferecidos ficam à critério dos órgãos públicos e empresas privadas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o Registro Nacional para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.

 

Com é feito o cadastro no RNPC?

O sistema ainda não está no ar, mas para ser cadastrado no RNCP, o motorista terá que conceder autorização prévia por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal de serviços da Senatran.

As consultas de cadastro podem ser feitas com o CPF e nome completo do condutor e, caso o condutor não tenha interesse em participar do registro, pode solicitar a exclusão.

 

Quem não terá direito ao cadastro no RNPC?

Entretanto, será excluído automaticamente do Registro Nacional o condutor que estiver em alguma das seguintes situações:

• Se receber uma infração;
• Caso o condutor for suspenso do direito de dirigir;
• Em casos em que a CNH estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
• Quando o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Confira nossa matéria sobre o que mudou nas leis de trânsito em 2021. O tema é ideal para você se prevenir de cometer infrações e ser excluído do sistema RNPC.