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E-book Digital

Lumma Despachante – Dúvidas frequentes no Período da Quarentena

Perguntas e Respostas para o mercado de frotas e gestão de documentação

Neste período de quarentena, muitas dúvidas surgiram de nossos clientes sobre documentação veicular. Nossa equipe leu cada uma delas e foi atrás da respostas. O resultado está aí, um e-book digital repleto de informações. Obrigado pela participação, aproveite a leitura.


  • Obtive um laudo de vistoria veicular antes da quarentena, até quando ele é válido?
  • Para os veículos de aluguel de minha frota, em função da quarentena, que não tiveram autorização do órgão competente para fazer o licenciamento, o que devo fazer?
  • Comprei meu veículo 0KM e ainda não registrei, posso dirigir sem licenciamento emitido pelo Detran-SP
  • Meu prazo para recorrer de uma multa se encerrou, e não consegui protocolar o recurso, e agora?
  • Minha CNH venceu, posso continuar dirigindo?
  • Meu veículo foi apreendido, como faço para liberar?
  • Meu prazo de transferência de propriedade vai vencer, serei multado?
  • Os órgãos irão conseguir cumprir com os prazos dos serviços neste período de retorno?
  • Quando começa o rodízio de carros 24h em São Paulo?
  • Quais as regras para o rodízio na cidade de São Paulo?
Obtive um laudo de vistoria veicular antes da quarentena, até quando ele é válido?
Os laudos de vistoria de identificação veicular expedidos entre os dias 02/01 e 01/04/2020, terão sua validade prorrogada até o dia 30/06/2020.
Para os veículos de aluguel de minha frota, em função da quarentena, que não tiveram autorização do órgão competente para fazer o licenciamento, o que devo fazer?
Para os licenciamentos de veículos de aluguel, placa final 1, 2 e 3, que ocorrem em abril, maio e junho, ficam prorrogada a obrigatoriedade da respectiva autorização do poder público concedente, tendo em vista a suspensão de diversos serviços, emissões e validade de tais autorizações e por período diversos.

O proprietário de veículo de aluguel que não apresentar a respectiva autorização do poder público concedente, nesse período, deverá apresentá-la em 90 dias. À partir de 01/07/2020.

Comprei meu veículo 0KM e ainda não registrei, posso dirigir sem licenciamento emitido pelo Detran-SP
Veículos novos com nota fiscal emitida à partir de 19 de fevereiro de 2020 podem circular temporariamente por todo o território nacional, sem licenciamento emitido pelo Detran-SP e sem placas. Desde que porte a referida nota fiscal.

Já os veículos com nota fiscal emitida antes desta data, não podem circular, correndo o risco de ter o veículo apreendido e só liberado após a normalização do atendimento presencial.


Meu prazo para recorrer de uma multa se encerrou, e não consegui protocolar o recurso, e agora?
Em função de medidas necessária para prevenir a propagação do novo coronavírus, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de:
• Defesa de atuação
Recurso de Multas
• Defesa Processual
• Recurso de Suspensão Direito de Dirigir
• Cassação do Documento de Habilitação
• Identificação do Condutor Infrator
Minha CNH venceu, posso continuar dirigindo?
Fica interrompido por tempo indeterminado, o prazo para que o condutor possa dirigir veículo com a CNH vencida de 19/02/2020. O prazo também se aplica a (PPD) permissão para dirigir.
Meu veículo foi apreendido, como faço para liberar?
À partir de 23/03/2020, o serviço de liberação será feito exclusivamente de forma eletrônica.
Os documentos devem ser enviados por e-mail e seguir uma série de procedimentos.
Meu prazo de transferência de propriedade vai vencer, serei multado?
Fica interrompido por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículos (CRV), em caso de transferência de propriedade de valor adquirido de 19/02/2020, previsto no art. 123, 1º, do CTB.
Os órgãos irão conseguir cumprir com os prazos dos serviços neste período de retorno?

o retorno as atividades dos DETRAN´s (em especial SP) serão gradativos. Considerando a volumetria diária que recebem, acreditamos sim que as entregas serão divergentes das SLA´s habituais. Estamos em contato diariamente, para sabermos qual estratégia de retorno ao trabalho dos DETRAN´s e assim calcularmos um possível atraso aos serviços.

Iremos manter os clientes informados diariamente sobre os prazos, para que seja repassado internamente aos clientes e gestores.

Quando começa o rodízio de carros 24h em São Paulo?

São Paulo terá rodízio 24h e restrição por placa par e ímpar a partir de 11 de Maio.

Carros com Placa Final Par (0, 2, 4, 6 e 8),
só poderão circular nos dias pares;

Carros com Placa Final Ímpar (1, 3, 5, 7 e 9)
só poderão circular nos dias ímpares.

Quais as regras para o rodízio na cidade de São Paulo?

Resumo da medida:
• Medida vale durante as 24h do dia e inclui sábados e domingos;

• Táxis são isentos;

• Motoristas de aplicativos terão de rodar nos seus dias de placas,
ou seja, par ou ímpar;

• O mesmo vale para funcionários de padarias, supermercados,
pet shops, lotéricas, farmácias e demais funcionários de serviços comerciais;

• A exceção será concedida apenas aos profissionais de saúde e agregados
(técnicos, enfermeiros, funcionários que trabalham em hospitais)
e ao setor de abastecimento (energia, gás, água);

• Veículos de imprensa são isentos desde que sejam cadastrados;

• Circulação de motos está liberada.


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