O ATPV-e é um documento extremamente importante para comprovar que a transferência entre os proprietários é válida. Sendo assim, ele é essencial nos casos em que os antigos donos desejam realizar a venda de um automotor para um novo proprietário, onde a transferência é necessária. 

Essa documentação é importante pois, sempre que um automóvel é vendido, ele será utilizado para preencher os dados dos novos proprietários. Sendo assim, o ATPV serve para comprovar e validar a mudança de donos. Quando a transferência não é realizada dentro de um prazo de 30 dias, uma multa é gerada. Nesse caso, cabe ao devedor pagar o valor de R$195,23, segundo determinado no art. 233 do CTB. 

O que é ATPV-e?

A documentação do ATPV diz respeito à autorização para que a transferência de um veículo seja realizada. Trata-se de um documento essencial para comprovar os novos proprietários de veículos automotores que foram vendidos. Sendo assim, de maneira geral, o ATPV veículo é um documento que precisa ser preenchido para que a mudança de donos seja comprovada e validada. 

Recentemente, o ATPV DETRAN SP tornou-se um documento digital. Mas essa mudança só é necessária para os veículos que foram registrados a partir do dia 04 de janeiro de 2021. O objetivo de criar o documento ATPV digital é unir todas as informações sobre os veículos em um só lugar. 

Quando a transferência não é realizada no prazo estabelecido por lei, uma infração de natureza grave é gerada. O valor dessa multa será de R$195,23, além da retenção do veículo ser realizada até que o documento seja regularizado. Tudo isso está citado no art. 233 do CTB. 

Até o mês de janeiro de 2021, esse documento também era conhecido como DUT, o qual era encontrado no CRV. Mas ainda no ano de 2020 o documento CRLV passou a ser digital. E para que o processo se tornasse ainda mais fácil para os condutores, o DUT também passou a ser digital.

Mesmo que o seu documento tenha sido expedido no formato de papel moeda, ele continua válido. Lembre-se de manter esse documento guardado para que seja utilizado futuramente, caso queira realizar a transferência entre os proprietários. 

Se os veículos foram registrados a partir da data citada acima, ou seja, 04 de janeiro de 2021, o ATPV deve ser expedido digitalmente. 

Para que serve o ATPV?

Mesmo que o nome tenha relação com a autorização para que o veículo seja transferido entre proprietários, o ATPV é um documento que comunica aos órgãos de trânsito que existiu uma mudança entre os proprietários. E, quando a transferência não é comunicada aos órgãos de trânsito, dentro do prazo determinado por lei, o resultado é uma multa de natureza grave. 

Se a transferência for de um veículo automotor usado, o antigo proprietário ainda tem o risco de sofrer com a aplicação de outras multas causadas pelos novos. 

De maneira geral, esse documento é essencial para que a comprovação de venda e compra de automóveis seja bem sucedida e sem riscos. Esse método também é ideal para a regularização entre os órgãos de trânsito. 

Como emitir o ATPV-e?

Todos os proprietários de veículos que desejam realizar a venda de veículos automotores podem  solicitar a Autorização para Transferência com o Despachantes. Basta entrar em contato através do site, informando seu nome completo, a placa do seu veículo e informando que se trata de uma transferência de veículos. 

A equipe do Despachante fará o contato com o proprietário explicando como funciona o serviço! O serviço é totalmente digital, rápido e muito prático. É essencial que todo o procedimento seja preenchido com total atenção, contendo todos os dados dos antigos e novos proprietários. Depois que esses dados forem preenchidos, basta realizar o download do documento PDF. 

Quando a documentação estiver em mãos, o antigo e o novo proprietário deve ir até o cartório mais próximo para realizar o reconhecimento de firma. E o pagamento pode ser feito com uma condição diferenciada e exclusiva Despachantes, facilitando ainda mais todo o processo.