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O que você precisa saber sobre isenção de IPVA para autoescolas

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A isenção de IPVA para autoescolas foi aprovada. Portanto, é essencial que entenda mais sobre o projeto de lei e as suas obrigações legais. Com o benefício, os proprietários não terão que pagar o imposto em 2022.

Entenda mais sobre o IPVA e o projeto de lei que concedeu o benefício para as autoescolas. Também, veja quais os outros casos de isenção e informações essenciais sobre o imposto.

IPVA 2022

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, é pago anualmente por proprietários de veículos em todo o país. Ele possui normas específicas de acordo com o estado de registro.

Contudo, em Janeiro, inicia-se a pesquisa sobre os valores do IPVA em todo o Brasil, mas a data de pagamento pode variar entre os estados.

Isenção do IPVA

Há alguns casos em que é concedido o benefício da isenção, como para as autoescolas e taxistas. Com isso, os proprietários precisam apenas fazer a solicitação e não terão nenhum custo com o imposto.

É essencial que a pessoa que se enquadre no benefício faça a isenção. Caso contrário, ela terá que efetuar o pagamento. O pedido é feito de forma online e leva até 58 dias para que uma resposta seja obtida.

São três situações que permitem que um veículo seja isento:

 

  • Imunidade: para veículos de órgãos públicos federais, municipais e estaduais. Bem como, sindicatos, partidos políticos, entre outros;
  • Dispensa: em caso de furto ou roubo;
  • Isenção: para casos como o de autoescolas, taxistas, pessoas com deficiências, entre outros.

Isenção de IPVA para autoescolas

A isenção de IPVA para autoescolas foi aprovada pela Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp. Isso se deu pelo projeto de lei 366/2019.

O projeto tem como objetivo a isenção não apenas do IPVA, mas também do ICMS para veículos de autoescolas em São Paulo. Ele é de autoria do deputado Sebastião Santos, do Republicanos.

ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Então, ele é cobrado sobre produtos que circulam entre cidades, estados ou entre pessoas físicas e jurídicas, como é o caso dos veículos automotores.

No Distrito Federal, houve a publicação da Lei 6867/21 no Diário Oficial. Assim, garantindo a isenção do imposto para os veículos que são usados apenas por autoescolas para o ensino. Isso já vale a partir de 2022.

Benefícios da isenção para as autoescolas

Com a isenção do IPVA as autoescolas têm uma redução de gastos significativa. Como consequência, terão mais verbas para investimentos na educação ou até mesmo na frota.

Demais estados

A questão da isenção do IPVA para autoescolas varia de acordo com os estados. Portanto, antes de solicitar é preciso que verifique se no seu há uma lei que regulamente este benefício.

Caso contrário, será necessário que o proprietário do veículo faça o pagamento do IPVA nas datas previstas seguindo o modelo de pagamento. Ou seja, se optou pela parcela única ou parcelado.

Exigências para as frotas de autoescola

Para que tenha a isenção de IPVA para autoescolas é importante que todas as obrigatoriedades legais estejam em dia. Portanto, veja quais as exigências para as frotas da instituição:

  • Categoria B (automóveis e caminhonetes): possuir ao menos dois veículos com câmbio mecânico e que não ultrapassem oito anos de fabricação;
  • Categoria C (caminhão): possuir ao menos um veículo com peso bruto total mínimo de 6 toneladas e não ultrapassar 15 anos de fabricação.

De modo geral, essas são algumas das exigências para as frotas da autoescola. Assim, caso a empresa não cumpra ela não pode fornecer o ensino para novos motoristas ou processos de renovação.

Isenção de IPVA para autoescolas: como solicitar

No caso da isenção de IPVA para autoescolas é preciso que o responsável faça a solicitação de forma online. Para isso, deve acessar o site do Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores, o SIVEI.

É necessário a certificação digital ou o usuário e senha do Sistema de Nota Fiscal para que você possa fazer o acesso ao site. Em seguida, deve:

  • Selecionar a opção “Novo Requerimento”;
  • Preencher o “Formulário de Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para pessoa com deficiência visual ou mental ou autista;
  • Por fim, carregar os documentos solicitados.

Após preencher, basta aguardar alguns dias para que tenha um retorno sobre seu pedido de isenção. Aliás, ele deve ser feito sempre no final do ano anterior ao do IPVA. Ou seja, para o de 2022 era até o último dia útil de 2021.

Consulta ao IPVA 2022

Caso o seu estado não forneça a isenção ou precise pagar o IPVA particular, pode fazer a consulta de forma online. Assim, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento para isso.

Para completar a consulta é preciso informar o número do Renavam e a placa do veículo. Por fim, terá o valor do imposto e os prazos de pagamento de acordo com a modalidade escolhida.

Formas de pagamento e prazos

Os pagantes do IPVA 2022 podem pagar o IPVA através do site do Despachante.com, em até 12 vezes!

No entanto, para saber o valor que você precisa pagar, basta acessar nosso site, consultar a sua placa, e ver o valor e as formas de pagamento.

E não se esqueça, que se tiver qualquer dúvida, temos uma equipe de especialistas prontas para te atender, basta solicitar ajuda em nosso site ou buscar pelos canais de atendimento!

Esteja atento à isenção de IPVA para autoescolas

Como apresentado, o estado de São Paulo e o Distrito Federal já aprovaram a isenção de IPVA para autoescolas. Porém, muitos estados ainda não regulamentaram tal desconto.

Logo, os proprietários de demais estados precisam realizar o pagamento do imposto em 2022 dentro do prazo estipulado, para evitar problemas no futuro.

 


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